quinta-feira, 15 de outubro de 2009

Receita faz operação contra importação ilegal de produtos pelo correio

Maia Logística - Integrando mais

Receita faz operação contra importação ilegal de produtos pelo correio

 

    

BRASÍLIA - Operação iniciada hoje em 21 estados visa a combater a importação ilegal de mercadorias por meio de encomendas expressas. Chamada de Operação Leão Expresso 4 pela Receita Federal, as ações estão sendo realizadas em 33 cidades e envolvem 189 servidores. Segundo o órgão, a maior parte das importações ilegais era feita pelo correio.

Quem for pego na operação, tanto remetentes quanto destinatários, terá que provar que a transação é lícita, por meio de documentos. Caso contrário, será autuado e terá a mercadoria apreendida, além de ter que responder ao Ministério Público Federal.

Segundo comunicado da Receita, o contrabando e o descaminho são crimes tipificados no Artigo 334 do Código Penal, punidos com reclusão de um a quatro anos. "Incorre na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos", alerta o comunicado.

O resultado da operação será divulgado no final do dia em Brasília.

Fonte (Agência Brasil)

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Como será que fica as compras feitas pelo Ebay, Etsy e demais ??? O comprovante de transação pelo cartão de crédito vale como documento oficial ?? Porque até então não é emitida NF nas compras feitas por esses sites.

Tenho mercadoria chegando de compra que fiz pelo Ebay, está no Brasil desde 08/10 e até agora nada de entregarem.

Acenda mais uma vela :o) porque pagar 60% de Imposto de Importação é punk.

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